Considerando a pandemia do novo coronavírus em todo país, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e a Corregedora-Geral da Justiça prorrogaram, de 16 de março até 31 de maio, o prazo para que os departamentos de Justiça voltem a funcionar.

Em Maravilha, o Fórum da Comarca também não retornará às atividades presenciais antes da referida data. Durante este período, continuam suspensos os prazos processuais judiciais e administrativos, processos que tramitam em meio físico, atendimento presencial ao público externo, apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo.

Outra questão que fica suspensa neste momento de pandemia são as audiências e sessões de julgamento administrativas e judiciais presenciais físicas. O atendimento ao público externo será realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone e o expediente será cumprido remotamente, em regime de home-office.